{"provider_url": "https://www.ibicuitinga.ce.leg.br", "title": "Hist\u00f3ria", "html": "<p class=\" \">A C\u00e2mara Municipal de Ibicuitinga busca atender aos anseios da coletividade, atrav\u00e9s das suas fun\u00e7\u00f5es institucionais de legislar sobre assuntos de sua compet\u00eancia, bem como de fiscalizar e controlar a administra\u00e7\u00e3o, especialmente a execu\u00e7\u00e3o or\u00e7ament\u00e1ria e a tomada de contas do Prefeito, visando, prioritariamente, o atendimento da popula\u00e7\u00e3o nas suas necessidades b\u00e1sicas para dignificar a vida da comunidade.</p>\r\n<p class=\" \">Atrav\u00e9s da fun\u00e7\u00e3o legislativa, que consiste na produ\u00e7\u00e3o de normas legais para disciplinar as mat\u00e9rias constitucionalmente reservadas ao Munic\u00edpio, exercida com a participa\u00e7\u00e3o do Prefeito, \u00e9 que se estabelecem as leis municipais, e se cumpre, no \u00e2mbito local, o princ\u00edpio da legalidade a que se submete a Administra\u00e7\u00e3o P\u00fablica no chamado Estado de Direito.</p>\r\n<p class=\" \">A fun\u00e7\u00e3o fiscalizadora, que n\u00e3o se limita aos aspectos financeiros e or\u00e7ament\u00e1rios, embora estes sejam os mais importantes, efetivam-se mediante v\u00e1rios mecanismos, expedientes e procedimentos, tais como, os pedidos de informa\u00e7\u00e3o, a convoca\u00e7\u00e3o de auxiliares do Prefeito para prestar esclarecimento e pela a\u00e7\u00e3o das comiss\u00f5es parlamentares de inqu\u00e9rito, culminando com o julgamento anual das contas do Prefeito.</p>\r\n<p class=\" \">A C\u00e2mara encontra-se organizada internamente atrav\u00e9s de seu Regimento Interno e da legisla\u00e7\u00e3o referente \u00e0 administra\u00e7\u00e3o dos seus servi\u00e7os, inclusive quanto ao provimento dos cargos de seu quadro de pessoal, objetivando seu funcionamento harmonioso e sistem\u00e1tico.</p>\r\n<p class=\" \"><span class=\"color2\">O funcionamento da C\u00e2mara, Segue seu Regimento Interno, obedece \u00e0s Sess\u00f5es Legislativas anuais Ordin\u00e1rias, em dois per\u00edodos. Durante o per\u00edodo da Sess\u00e3o Legislativa Ordin\u00e1rias, a Assembleia acontecer\u00e1 semanalmente, \u00e0s sextas-feiras com in\u00edcio as 09 (nove) horas. Fora da Sess\u00e3o Legislativa Ordin\u00e1ria, nos recessos, a C\u00e2mara pode se reunir, se convocada extraordinariamente.</span></p>\r\n<p class=\" \"><span><br /></span></p>\r\n<p class=\" \"><span><br /></span></p>", "author_name": "Interlegis", "version": "1.0", "author_url": "https://www.ibicuitinga.ce.leg.br/author/Interlegis", "provider_name": "C\u00e2mara Municipal de Ibicuitinga", "type": "rich"}