4ª Sessão Ordinária de 2015
Manoel da Barbada
Sem expediente e ordem do dia, o Presidente Júnior Girão deu início a 4ª sessão ordinária de 2015 (27/02/2015) dando abertura à palavra facultada dos demais legisladores.
AGENTES DE SAÚDE
Um tema novo debatido pelos vereadores foi o piso salarial dos agentes de saúde, aprovado em meados de junho de 2014 em nível federal e recentemente aprovado pela Assembleia Legislativa do Estado Ceará, promulgada pelo Governador Camilo Santana. Assim, o Vereador César do Julio solicitou ao Executivo Municipal o envio do projeto de lei adequando o salário dos agentes de saúde do corpo de pessoal do município para que não haja discrepância entre os servidores das 3 esferas administrativas. O Vereador César do Mudo também declarou seu apoio ao piso dos agentes de saúde.
EDUCAÇÃO INFANTIL
O Vereador César do Júlio também falou da preocupação que compartilha com os pais quanto à falta de ventilação adequada no Instituto de Educação Infantil Areia Branca, onde algumas classes não possuem aparelhos ventiladores e outras que possuem estão danificados, fazendo necessário o saber da Secretária de Educação Emanuelle Nobre quanto a esta situação, salutando que alunos e educadores só tem a ganhar com a solução do problema. Por sua vez, o vereador César do Mudo declarou que o Prefeito Municipal já possui o conhecimento da situação e que sua visão seria de colocar centrais de ar em todas as salas do instituto, mas a obra foi feita com energia sem suporte para aguentar os equipamentos.
APOIO AO AGRICULTOR
Tendo em vista a chegada da quadra chuvosa no município, o legislador César do Julio solicitou, a presença do Secretário de Agricultura e Recursos Hídricos, o Sr. Edvando de Assis Lins Maia, para apresentar a comunidade através da tribuna da Câmara Municipal os recursos disponíveis para o apoio ao agricultor. Fazendo o uso da palavra, Cesár do Mudo solicitou também que o Secretário faça o uso do automóvel agregado à secretaria para a divulgação da distribuição das sementes que estão sendo entregues pelos agentes da Ematerce em parceria com o Governo Municipal.
AMPLIAÇÃO DOS PROFESSORES E PISO SALARIAL
O Vereador Manoel da Barbada destacou sua preocupação com a demora da Procuradoria Geral do Município em dar respostas claras à ampliação dos professores, uma vez que 17 docentes, até então, estão fora dos critérios que concederiam mais 4 horas em sala de aula a 72 professores. Outro problema questionado foi a da grande demora em apresentar o projeto de lei para o reajuste salarial dos servidores públicos municipais de Ibicuitinga, uma vez que chegou o final do segundo mês do ano e até então o Governo Municipal de Ibicuitinga não deu entrada com o projeto ou justificativas junto a Casa Legislativa de Ibicuitinga.
CAIXAS ELETRÔNICOS
A Vereadora Fátima Pinheiro falou sobre o problema dos aposentados e pensionistas residentes no município que se dirigem ao caixa eletrônico do Bradesco e passam longas horas de espera na fila por falta de dinheiro. Falou que seria interessante a presença do gerente do Banco para debater o assunto e juntos procurar soluções cabíveis para que a população não seja mais lesada pelo problema. Vereador Eusébio Pinheiro tomou parte da situação em concordância com as palavras da vereadora e destacou que o problema não está presente apenas em Ibicuitinga, mas também nos municípios vizinhos como é o caso de Morada Nova.
PRESTAÇÃO DE CONTAS
A Vereadora Fátima Pinheiro e o Presidente Júnior Girão cobraram das secretarias municipais as prestações de contas que devem ser apresentadas em tempo hábil e que são obrigações dos gestores das secretarias a apresentação das entradas e gastos realizadas pelas repartições, sendo que a última prestação de contas realizado foi em junho de 2014 quando a Secretaria de Ação Social apresentou o detalhamento financeiro. A prestação de contas do FUNDEB, que é um recurso diretamente federal e responsável pela manutenção da educação, foi apenas em abril do ano anterior, deixando clara a falta de transparência do executivo.
OBRAS EM AÇÃO
A Vereadora Fátima Pinheiro solicitou ao secretário de Obras o concerto das entradas das principais ruas do município, uma vez que, apesar de pouco, a danificação do calçamento está sendo um problema para quem transita no município. O Vereador Zirlandio Hurtado parabenizou as ações do secretário e suas iniciativas.
Estavam presentes nesta sessão comunicadores sociais, sociedade civil e o assessor jurídico da Câmara Municipal de Ibicuitinga, Dr. Marcelo Raulino. Mais detalhes da sessão através do Youtube no link http://youtu.be/jw-hxochFh8 .